TJ-SP atende recurso do SBT e suspende direito de resposta de Erika Hilton

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton. A medida foi concedida de forma provisória pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, até que o recurso apresentado pela emissora seja julgado.

A determinação interrompe temporariamente os efeitos da sentença de primeira instância, que havia ordenado a veiculação da manifestação da parlamentar em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho sobre sua identidade de gênero. As informações são do A Tarde.

A controvérsia teve início em junho, quando o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que os comentários exibidos no programa extrapolaram os limites da liberdade de expressão e determinou que Erika Hilton tivesse direito de resposta no mesmo formato e com a mesma visibilidade da fala original.

Inconformado com a decisão, o SBT recorreu ao TJ-SP, alegando que o cumprimento imediato da ordem poderia gerar efeitos irreversíveis caso a sentença fosse posteriormente modificada.

Ao analisar o pedido, o desembargador acolheu os argumentos da emissora e entendeu que, neste momento, não há risco de prejuízo imediato à deputada, razão pela qual determinou a suspensão da obrigação até a análise definitiva do recurso.