TJ-SP julga pedido de Deolane Bezerra para deixar prisão preventiva nesta segunda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga nesta segunda-feira (6) o habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, autorizada a cumprir prisão domiciliar.

Antes da análise do recurso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer contrário ao pedido. Segundo o Gaeco, não há Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista, e a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia é atendida por meio de celas individuais ou pavilhões especiais, separados dos demais presos.

O MP também informou que atualmente 38 advogados estão custodiados em celas especiais no estado e que não há registros de pedidos da OAB-SP para transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.

Deolane está presa preventivamente desde maio, durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa sustenta que, por ser advogada inscrita na OAB, ela tem direito à custódia diferenciada. Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista afirma que a influenciadora ocupa uma cela individual em pavilhão especial, com estrutura separada das demais detentas.