TJBA amplia Núcleo de Justiça 4.0 para análises de medidas protetivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu ampliar o número de magistrados que atuam no Núcleo de Justiça 4.0 voltado à análise de medidas protetivas de urgência. A mudança foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 1.098, publicado nesta semana, e tem como foco fortalecer a resposta do Judiciário nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com a alteração, o Núcleo passa a contar com 15 magistrados, um deles responsável pela coordenação dos trabalhos. O decreto é assinado pela presidente do TJ, desembargadora Cynthia Resende, e modifica normas estabelecidas anteriormente, após a constatação de um alto volume de pedidos logo nos primeiros dias de funcionamento da unidade especializada.

Segundo o Tribunal, a ampliação da equipe foi necessária diante da sobrecarga registrada e da obrigação legal de apreciar as medidas protetivas no prazo máximo de 48 horas, conforme determina a Lei Maria da Penha. Além do reforço no número de magistrados, o decreto mantém dois estagiários de pós-graduação para apoio técnico-jurídico.

Os juízes serão designados pela Presidência do Tribunal, atuarão sem prejuízo das funções de origem e terão direito a gratificação e folga compensatória. O TJ-BA informou ainda que a estrutura do Núcleo poderá passar por novos ajustes, conforme a demanda, com acompanhamento mensal da produtividade.