TJBA cria Grupo de Trabalho para agilizar processos de execuções penais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu um Grupo de Trabalho para agilizar a análise de incidentes vencidos de progressão de regime nas execuções penais tramitando pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A iniciativa, assinada pela presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, busca promover maior celeridade no julgamento de processos, alinhando-se aos princípios de humanização das penas e à garantia de duração razoável do processo, conforme preceitua a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Vinculado à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, o grupo atuará de janeiro a julho de 2025 sob a presidência da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Integram ainda a equipe o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e o juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, que coordenará os trabalhos. Com magistrados e servidores designados, o grupo exercerá suas funções sem prejuízo das atividades regulares de seus membros, destacando-se a participação de juízes como Martha Carneiro Terrin e Souza, Maria Angélica Carneiro e Roberto Paranhos Nascimento, que representam diferentes varas de execuções penais do estado.

A criação do grupo surge como resposta à necessidade de reduzir o acervo de processos de execução penal, um desafio recorrente enfrentado pelos tribunais em todo o país. O esforço concentrado visa não apenas desafogar o sistema, mas também assegurar que os direitos dos reeducandos sejam respeitados, proporcionando decisões mais ágeis e alinhadas com os princípios de justiça.

Com essa medida, o TJBA reforça seu compromisso com a eficiência na prestação jurisdicional, buscando equacionar a sobrecarga de processos e garantir um tratamento mais célere e humanizado para aqueles que aguardam o direito à progressão de regime. A atuação do Grupo de Trabalho contribuirá significativamente para o aprimoramento das práticas no âmbito das execuções penais, beneficiando tanto o sistema de justiça quanto a sociedade.