TJBA inaugura varas regionais para julgar conflitos fundiários e ambientais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou nesta segunda-feira (12), as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas do estado. As novas unidades passam a funcionar nas comarcas de Salvador e Porto Seguro. 

A Vara Regional sediada em Salvador terá competência sobre 46 comarcas, enquanto a unidade instalada em Porto Seguro abrangerá 33 comarcas do interior do estado. 

As duas varas serão responsáveis por processar e julgar, de forma concentrada, conflitos fundiários, infrações administrativas, civis e criminais contra o meio ambiente, além de ações relacionadas aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, respeitados os limites da Justiça Federal. 

Segundo o TJ-BA, a especialização das unidades busca garantir decisões mais técnicas, maior uniformidade no julgamento de casos semelhantes e mais agilidade na tramitação dos processos. 

“Não podemos mais tratar como comum o que é extraordinário. As questões ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem um olhar especializado, conhecimento técnico e sensibilidade específica”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.