TJBA oficializa permuta de magistrados com a Corte do Ceará

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a permuta de magistrados com a Corte do Ceará, conforme decisão assinada pela presidente, desembargadora Cynthia Resende. A permuta segue os critérios previstos na legislação e nas normas internas das cortes envolvidas.

O processo envolve o juiz de Direito Francisco Pereira de Morais, então titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, no norte da Bahia, e a juíza de Direito Samara Costa Maia, que atuava como titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, de entrância intermediária, no interior do Ceará.

Com a conclusão do processo, Samara Costa Maia passa a integrar oficialmente o quadro da magistratura baiana. Ela foi designada para assumir a titularidade da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, também classificada como entrância intermediária.

O ato administrativo estabelece ainda que a magistrada ingressa no TJ-BA ocupando o último lugar na lista de antiguidade da entrância intermediária, conforme determina o artigo 7º da Resolução nº 17/2025 do próprio Tribunal de Justiça da Bahia.