TRE-SP derruba uma das condenações que tornaram Pablo Marçal inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou nesta terça-feira (25), por 5 votos a 1, uma das decisões que haviam tornado o empresário Pablo Marçal inelegível por oito anos. A Corte julgou improcedente uma ação apresentada pelo PSB e afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Apesar da decisão favorável, Marçal continua impedido de disputar eleições deste ano devido a outra condenação mantida pelo próprio TRE-SP em dezembro de 2025. Na ocasião, o tribunal analisou um processo relacionado à realização de um “concurso de cortes” para produção de conteúdo nas redes sociais durante a campanha. O caso ainda pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação julgada nesta terça-feira havia sido apresentada pelo diretório municipal do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas pelo então candidato à Prefeitura de São Paulo, que disputava a eleição pelo PRTB. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado procedentes duas das acusações apresentadas pela legenda.

Entre os pontos analisados estavam publicações nas redes sociais com questionamentos sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral, além de críticas a adversários. A outra acusação envolvia um site utilizado durante a campanha, que, segundo o processo, orientava eleitores sobre a impressão de materiais e práticas relacionadas à arrecadação e aos gastos eleitorais.