TSE discute tese jurídica para combater uso ilegal de deep fake em campanhas

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

Segundo Mendonça, é necessário diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, já regulados pela Corte, dos casos de deep fake, que envolvem manipulação de áudio e vídeo com alto grau de realismo. Ele definiu:

“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que apresente grau de verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.”

A proposta foi apresentada em decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens falsas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), produzido por IA.

Reunião interna

Na semana passada, os ministros do TSE discutiram a questão em encontro convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. A expectativa é que as primeiras deliberações sobre casos de deep fake sejam aplicadas nas próximas sessões.

Regras já aprovadas

Em março, o TSE aprovou normas sobre uso de inteligência artificial nas eleições. Entre elas:

• Proibição de que provedores de IA sugiram candidatos para voto.
• Bloqueio de postagens misóginas, montagens envolvendo candidatas e conteúdos de nudez ou pornografia.
• Responsabilização de provedores de internet que não retirem perfis falsos e postagens ilegais.