TSE suspende divulgação de pesquisa eleitoral sem registro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral da empresa Áltica Research por falta de registro prévio na Justiça Eleitoral. A decisão liminar foi assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, na sexta-feira (30).

A medida atendeu a pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou a divulgação de dados eleitorais nas redes sociais sem cadastro no sistema PesqEle. Para a ministra, a publicação de pesquisas sem registro obrigatório pode influenciar de forma indevida a opinião pública.

A legislação eleitoral exige que pesquisas sejam registradas com pelo menos cinco dias de antecedência e tragam informações como metodologia e margem de erro. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 106 mil.

O processo será analisado pela ministra Vera Lúcia após o recesso forense, e a empresa já foi notificada para apresentar defesa.