Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes no STF e pediu apoio em disputa bilionária com a União

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, durante o encontro, Vorcaro pediu apoio do ministro em uma disputa bilionária envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro e créditos que estavam ligados ao Banco Master.

À época, a instituição presidida por Vorcaro mantinha bilhões em créditos dessas empresas, na forma de precatórios que poderiam perder valor caso o Supremo não reconhecesse a validade de ações indenizatórias contra a União. As informações são do Bahia Notícias.

Ainda conforme a publicação, embora tenha recebido o empresário, Gilmar Mendes votou contra a tese defendida por Vorcaro em julgamentos de casos concretos. A maior parte dos processos relacionados ao tema permanece em tramitação na Corte.

Na época da reunião, Vorcaro também mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes. O empresário atuava como lobista em Brasília para o Banco Master na área da educação e, segundo diálogos encontrados no celular de Vorcaro, ajudou a marcar o encontro com o ministro.

Nas conversas, uma secretária informou que havia conseguido um encaixe na agenda porque o ministro não teria muito tempo disponível. Vorcaro perguntou quanto tempo teria e recebeu como resposta: “Uns 15”.

A disputa envolvendo a União e empresas sucroalcooleiras teve origem no controle estatal de preços adotado nas décadas de 1980 e 1990. Os processos analisados pelo STF discutem o direito das usinas a indenizações pelos períodos em que os preços definidos pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção.

As empresas defendem que os valores sejam calculados com base em um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 2020, porém, o Supremo decidiu que a União só pode ser responsabilizada quando houver comprovação do prejuízo efetivamente sofrido por cada empresa, com a realização de perícia individualizada.

Após essa decisão, a União passou a questionar sentenças que já haviam transitado em julgado por meio de ações rescisórias e impugnações ao cumprimento das decisões. Vorcaro, que havia comprado precatórios ligados a valores que as usinas tinham a receber da União, sustentou na conversa com Gilmar que esses processos já tinham sido encerrados de forma definitiva e não poderiam voltar a ser discutidos.

Um dos casos de interesse direto de Vorcaro envolvia a Destilaria Alcídia S/A. Cerca de um mês antes do encontro, Gilmar Mendes havia interrompido o julgamento e determinado que o processo fosse analisado presencialmente, em vez do plenário virtual da Segunda Turma do STF.

O julgamento foi retomado em outubro de 2024. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra o pedido da Alcídia, enquanto Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor da empresa. Com a maioria, a Alcídia obteve decisão favorável.