⁠“Ou nos autolimitamos, ou haverá limitação externa”, diz Fachin ao defender código de conduta no STF

Em meio ao desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu a criação de um Código de Conduta para ministros como forma de fortalecer a autorregulação e evitar interferências externas. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que a ausência de regras próprias pode abrir espaço para limitações impostas por outros Poderes.

Fachin disse que o STF já atingiu “maturidade institucional” para discutir o tema, embora reconheça divergências sobre o momento, especialmente por se tratar de ano eleitoral. Ainda assim, fez um alerta: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”. Para ele, o debate deve avançar com cautela.

“Tenho urgência, mas não tenho pressa”, resumiu.

Segundo o ministro, o objetivo de um eventual código não é moralizar comportamentos, mas ampliar a transparência e proteger a instituição.

“Todos nós somos seres humanos falíveis”, afirmou.

Ao tratar da atuação de familiares de magistrados na advocacia, Fachin rejeitou restrições automáticas e defendeu regras claras. “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência”, disse, ao avaliar que um Código de Conduta pode ajudar o STF a reduzir tensões e recuperar a confiança pública.