EUA incluem Brasil em lista de países que falham no combate ao trabalho forçado e propõem tarifa de 12,5%

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs a aplicação de tarifas adicionais de até 12,5% sobre os produtos desses países.

A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para fundamentar medidas de retaliação contra práticas comerciais consideradas desleais. O relatório classificou a conduta do Brasil como “irracional e prejudicial” ao comércio norte-americano, destacando que, embora o país mantenha compromissos contra o trabalho escravo e possua a chamada “Lista Suja”, ainda não dispõe de uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas nessas condições.

O governo americano estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% para países que possuem alguma proibição parcial ou compromissos formais em acordos de comércio, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% para economias sem regimes eficazes de controle, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina.

“O fracasso de nossos parceiros comerciais em lidar com bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, afirmou o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer.

O relatório também cita estudos de caso setoriais, como o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui, além de mencionar países europeus como Polônia e Espanha como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com produtos americanos.

A medida ainda passará por consulta pública. O USTR receberá comentários até 6 de julho de 2026 e realizará audiência no dia seguinte, 7 de julho, para discutir as ações propostas.