Justiça italiana manda reavaliar extradição de Zambelli por questão de saúde

A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja reexaminado pela Corte de Apelação de Roma. O motivo é a falta de garantias específicas do governo brasileiro sobre o atendimento médico que ela receberia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A Corte entendeu que o Brasil não comprovou que o presídio tem condições de oferecer o tratamento médico contínuo de que Zambelli necessita. Por isso, determinou que sejam apresentadas informações mais detalhadas sobre a assistência à saúde da ex-deputada.

Os magistrados também rejeitaram os argumentos da defesa de que a condenação teve motivação política, de que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) violou direitos da parlamentar e de que a Colmeia oferece risco generalizado de maus-tratos.

Zambelli foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada. Com a decisão, o processo de extradição retorna à Corte de Apelação de Roma, que deverá solicitar novas informações ao governo brasileiro antes de tomar uma nova decisão.