Portugal passa a reconhecer CNH brasileira para carros e motos

Brasileiros que residem ou circulam em Portugal já podem dirigir utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a exigência de troca do documento. A medida contempla condutores de automóveis e motocicletas, correspondendo às categorias A e B.

O reconhecimento passou a valer após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7). O ato oficializa um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal há cerca de dois anos.

Com a nova regra, a CNH brasileira pode ser apresentada normalmente às autoridades portuguesas e seguirá válida até a data de vencimento indicada no documento. Em contrapartida, motoristas portugueses que vivem no Brasil também poderão utilizar a habilitação emitida em seu país de origem.

Regras para uso da CNH em Portugal

• De acordo com o decreto, algumas exigências precisam ser respeitadas:
• a CNH deve estar dentro do prazo de validade;
• o documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
• o condutor pode apresentar a versão física ou digital da habilitação;
• a regra vale para motoristas com idade inferior a 60 anos.

O acordo facilita a mobilidade de brasileiros em território português e elimina a necessidade de procedimentos burocráticos para a troca da habilitação.