Prazo para solicitar cidadania espanhola pela “Lei dos Netos” termina nesta quarta-feira

Brasileiros interessados em obter a nacionalidade espanhola por meio da chamada “Lei dos Netos” têm até esta quarta-feira (22) para protocolar o pedido junto aos consulados da Espanha. A norma, que faz parte da Lei de Memória Democrática, foi sancionada em 2022 e prorrogada por um ano, ampliando o direito à cidadania para descendentes de espanhóis nascidos fora do país, sem necessidade de residência no território europeu.

A legislação permite que filhos, netos e, em alguns casos, bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis solicitem o reconhecimento da nacionalidade. O processo é viabilizado pelo chamado “efeito cascata”, que garante a transmissão do direito entre gerações: quando um ascendente tem a nacionalidade reconhecida, o descendente direto também passa a ter direito à solicitação — mesmo que o pedido do familiar ainda esteja em análise, desde que haja número de protocolo.

A Lei de Memória Democrática, promulgada em outubro de 2022, substituiu e ampliou os critérios da antiga Lei de Memória Histórica, de 2007, que restringia o benefício apenas a filhos de espanhóis nascidos fora do país. Com a nova regra, milhares de brasileiros descendentes de espanhóis buscaram o reconhecimento da cidadania, gerando grande procura nos consulados espanhóis desde a abertura do prazo.