Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump é ilegal

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao impor tarifas sobre importações de diversos parceiros comerciais. Por seis votos a três, os ministros entenderam que a criação do “tarifaço” é prerrogativa exclusiva do Congresso, invalidando a política de Trump.

A ação foi apresentada por empresas impactadas pelas cobranças e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas, grupo político opositor de Donald Trump. Os autores questionaram o uso da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA) como base para instituir tributos sem aval do Legislativo.

Com a decisão, o governo dos Estados Unidos poderá ser obrigado a devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas consideradas ilegais. O valor corresponde aos montantes recolhidos durante a vigência das medidas.

Em 2025, o Brasil esteve entre os países atingidos, com tarifas que chegaram a 50% sobre determinados produtos. Houve exceções para itens como suco de laranja, veículos, fertilizantes e produtos do setor energético. Após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte das taxas adicionais foi retirada, incluindo cobranças sobre café, carnes e frutas.