AGU contrata escritório nos EUA para contestar sanções de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para anunciar a contratação de um escritório de advocacia norte-americano com a missão de contestar as sanções aplicadas pelo governo Donald Trump contra o Brasil. Entre elas estão tarifas de 50% sobre produtos nacionais e punições direcionadas a autoridades brasileiras, algumas baseadas na Lei Magnitsky, que já resultaram em restrições de viagem e bloqueios financeiros.

O objetivo da AGU é garantir defesa em instâncias judiciais e administrativas nos Estados Unidos, atuando diretamente em tribunais e em contatos com a administração federal. A instituição reforça, contudo, que a medida não configura lobby, prática permitida em Washington, mas que não faz parte do escopo do contrato.

A contratação foi viabilizada após a edição de uma portaria, em julho, que regulamentou a escolha de escritórios estrangeiros para defender interesses da República em disputas no exterior. O processo é feito sem licitação, mediante avaliação de notória especialização, e poderá ter custos compartilhados entre a AGU e o órgão que demandar a representação.

Sem espaço para diálogo produtivo entre os governos, a iniciativa recebeu apoio de empresários preocupados com os impactos econômicos do tarifaço.