Aladilce pede vistas a PL que altera uso do solo e defende preservação do Vale Encantado em Salvador

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador, pediu vistas a um projeto de lei que altera a Lei de Ordenamento e Ocupação do Uso do Solo (LOUS) durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, e Planejamento e Meio Ambiente, realizada nesta quinta-feira (4).

Com a solicitação, a análise do projeto foi adiada para a próxima terça-feira (9), quando o parecer da vereadora será lido e votado.

Segundo Aladilce, a tramitação do projeto não deve ocorrer com urgência. “Esse projeto representa uma interferência no PDDU, que entrará em processo de revisão. E entre outras coisas, afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, disse a vereadora.

O artigo 1º do PL altera a Lei nº 8.164/2012, que regulamentou o artigo 227, da Lei 7.400/2008 (PDDU), com o objetivo de regulamentar a Área de Proteção Rigorosa de Jaguaribe.

Para a vereadora, a mudança não está relacionada à LOUS, mas sim a uma legislação específica que trata das Áreas de Proteção Rigorosa Naturais (APRNs) de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca.

Um dos pontos criticados do projeto, segundo Aladilce, é a implantação de vias estruturantes que cortariam o Vale Encantado. Representantes da comunidade, por meio do movimento SOS Vale Encantado, estiveram na Câmara para expressar oposição à liberação da área de Mata Atlântica.

A vereadora sugeriu ainda que os colegas vereadores realizem uma visita ao local, defendendo que a região seja preservada como parque ecológico.