Alba abre prazo para indicações a vaga de conselheiro do TCM-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicou edital abrindo o prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O período para apresentação das candidaturas vai de 29 de abril a 4 de maio de 2026.

De acordo com o edital assinado pela presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, as indicações devem ser feitas por, no mínimo, 20% dos deputados estaduais, o equivalente a 13 parlamentares, ou pela Mesa Diretora ou Presidência da Casa.

A abertura do processo ocorre após encaminhamentos do TCM e parecer da Procuradoria-Geral da Alba, que detalhou as etapas do procedimento de escolha. Entre elas estão a inscrição dos candidatos, análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), votação em plenário e, por fim, o envio do nome aprovado ao governador Jerônimo Rodrigues, responsável pela nomeação.

O processo está relacionado à futura vacância no TCM-BA, prevista para agosto de 2026, com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto. Segundo o parecer jurídico, a Assembleia pode antecipar etapas internas de seleção, embora a indicação oficial só possa ocorrer após a abertura formal da vaga.