Alba aprova adesão da Bahia a regime emergencial para abastecimento de diesel

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 26.269/2026, que autoriza o Estado da Bahia a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, editada pelo governo federal para enfrentar os impactos da alta internacional dos preços do petróleo e garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel de uso rodoviário em todo o território nacional.

Pelo modelo apresentado, a cooperação entre União, estados e Distrito Federal prevê o compartilhamento de custos para subsidiar importadores e distribuidores do combustível. Cada litro de diesel receberia uma amortização total de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos entes federados participantes.

O texto estabelece ainda um teto global de R$ 2 bilhões para o programa, distribuído conforme o consumo histórico de cada unidade da federação. Nesse cenário, a Bahia teria participação estimada em 5,5% do total, com limite de até R$ 110 milhões.

Ao encaminhar o projeto ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou que a medida estabelece mecanismos de segurança jurídica para a participação do Estado, prevendo a adequação orçamentária necessária e definindo as condições para a continuidade ou eventual interrupção da cooperação, conforme a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

Com a aprovação do projeto, a Bahia fica autorizada a integrar as ações previstas pelo regime emergencial, criado para assegurar o fornecimento de diesel e reduzir riscos de desabastecimento.