Alba aprova, por consenso, reestruturação do TJ-BA com criação de novos cargos

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 26.148/2026, de autoria do Poder Judiciário, que promove a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O parecer da matéria foi apresentado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), que destacou a constitucionalidade do projeto e a ausência de emendas, recomendando sua aprovação integral. Durante a tramitação, houve acordo entre as lideranças, incluindo o deputado Tiago Correia, o que permitiu a votação direta em plenário.

A proposta prevê a criação de novas unidades administrativas e cargos comissionados, além da implantação de uma Secretaria de Comunicação Social, com foco em transparência, fortalecimento da imagem institucional e combate à desinformação.

O texto foi aprovado sem votos contrários, em primeira e segunda discussões. Segundo o relator, a medida é estratégica para modernizar o Judiciário baiano e aprimorar os serviços prestados à população.