Alba aprova projeto enviado por Jerônimo que oferece medidas alternativas à prisão

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 25.919/2025, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), busca oferecer medidas que substituam a prisão, priorizando a responsabilização social e a reintegração comunitária.

O texto prevê instrumentos como penas restritivas de direitos, acordos de não persecução penal, medidas cautelares e práticas de justiça restaurativa, com atenção especial a casos de violência contra a mulher. O projeto ainda prevê articulação entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de ações regionais para aumentar a eficácia das medidas.

O governo estimou em agosto, que a implementação terá impacto financeiro de R$ 922,4 mil ainda em 2025 e R$ 1,38 milhão anuais em 2026 e 2027, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado.