Alba aprova urgência para financiamento da Embasa pelo Novo PAC

Em sessão realizada nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 26.208/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito interno entre a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) e a Caixa Econômica Federal.

O parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Serviços Públicos, Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle foi emitido pelo deputado Rosenberg Pinto (PT), que defendeu a aprovação da matéria sem emendas.

Segundo o parlamentar, os recursos serão destinados a obras de abastecimento de água e saneamento dentro do Novo PAC, ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade de vida para a população baiana. Rosenberg destacou ainda que a operação exige garantias do ente estadual por se tratar de financiamento envolvendo uma empresa pública.

Durante a sessão, o deputado lembrou os 55 anos da Embasa, comemorados na segunda-feira (11), e ressaltou os investimentos da companhia em saneamento no estado. A proposta, no entanto, registrou voto contrário da oposição.