Alba decidirá indicação para vaga no TCM após aposentadoria de conselheiro em agosto

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a previsão de vacância de seu cargo para o dia 9 de agosto de 2026. A informação foi encaminhada por meio do Ofício 007/2026, em resposta a questionamento da presidente da Alba, deputada Ivana Bastos.

Segundo análise da Corregedoria do Tribunal, no âmbito do processo e-TCM 09050e26, a vacância ocorrerá em razão da aposentadoria compulsória do conselheiro, conforme manifestação do corregedor-geral Plínio Carneiro Filho.

No documento, o TCM também reforça que caberá à Assembleia Legislativa indicar o substituto para a vaga, respeitando o princípio da composição paritária previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia. O modelo alterna indicações entre o governador e o Legislativo estadual.

O Tribunal de Contas dos Municípios é formado por sete conselheiros, com exigência mínima de 35 anos de idade para nomeação e aposentadoria compulsória aos 75 anos.