Alba informa que processo contra deputado Binho Galinha já tramita no Conselho de Ética

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, nesta sexta-feira (10), que já está em tramitação na Casa um processo para apurar, no âmbito parlamentar, os fatos envolvendo o deputado estadual Binho Galinha.

Em nota oficial, a Presidência esclareceu que o procedimento foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a instrução do processo e emitir parecer, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia.

Ainda segundo a ALBA, a recente decisão judicial de primeira instância envolvendo o parlamentar será analisada dentro desse processo legislativo, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Casa, caso haja necessidade.

A Presidência também reafirmou o compromisso com o cumprimento da Constituição Federal, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Assembleia. No comunicado, destacou que sua atuação está restrita às atribuições institucionais, sem interferência no mérito das deliberações que serão tomadas pelos parlamentares.