Alba publica resolução que regulamenta progressão por mérito dos servidores

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) publicou no Diário Oficial do Legislativo de quinta-feira (11) a Resolução nº 152/2025, que regulamenta o avanço de nível na carreira por mérito dos servidores efetivos e institui o novo Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional. A medida atende a uma solicitação do Sindicato dos Servidores da Alba (Sindsalba) e segue os critérios estabelecidos pela Lei 13.801/2017, que trata do plano de carreira da Casa.

De acordo com a resolução, a progressão por mérito passa a depender do cumprimento dos requisitos legais e da aprovação na avaliação de desempenho, que define critérios, pontuação, etapas e responsabilidades de avaliadores e avaliados.

Poderão participar do ciclo de avaliação todos os servidores titulares de cargos de provimento permanente, incluindo aqueles em funções comissionadas ou gratificadas, desde que não se enquadrem em situações impeditivas, como faltas injustificadas, penalidades disciplinares ou afastamentos superiores a 90 dias em determinadas modalidades de licença.

O primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho será realizado em 2026, com conclusão prevista até o último dia útil de março de 2027. A Superintendência de Recursos Humanos fará revisões periódicas da resolução para garantir aperfeiçoamento contínuo e adoção de práticas modernas de gestão.