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Redação 17 de Novembro, 2026
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Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Lei da Dosimetria

Política
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Redação 17 de Novembro, 2026

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como objetivo cobrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Os parlamentares pediram que Moraes, relator dos processos, encaminhe as ações para análise do plenário da Corte. O argumento apresentado foi de que a legislação já havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, mas segue com sua aplicação suspensa.

Em maio deste ano, Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei, impedindo a redução imediata das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atingiu os envolvidos que solicitaram revisão das condenações e pode beneficiar ou afetar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em abril.