Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça (3)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta deveria ter sido analisada antes do segundo turno das eleições, mas acabou retirada da pauta por falta de acordo entre os senadores.

O principal impasse entre os parlamentares envolveu emendas ao texto que tratam de alterações na maioridade penal. 

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal. 

A medida busca fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança e ampliar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais no enfrentamento à criminalidade e ao crime organizado.

O texto também prevê a possibilidade de União, estados e Distrito Federal criarem normas sobre segurança pública, incluindo a formação de forças-tarefa entre diferentes governos. 

As mudanças abrangem ainda a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.