Após críticas, Derrite apresenta nova versão do PL Antifacção com mudanças em recursos e penas

O relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, nesta terça-feira (18), a quinta versão do relatório, após receber críticas do governo federal e de especialistas sobre pontos considerados problemáticos no texto anterior. A proposta, que deve ser votada ainda nesta terça no plenário da Câmara, altera regras sobre distribuição de recursos, autonomia de investigação e endurece penas contra facções e milícias.

Um dos principais questionamentos partiu da Polícia Federal, onde a corporação afirmou que a proposta inicial retirava parte do financiamento destinado à PF ao prever que os recursos de bens apreendidos também fossem distribuídos para fundos estaduais. Derrite manteve a diretriz de que o produto do crime deve ser revertido para o ente responsável pela investigação, mas mudou o destino da parcela da PF.

No texto anterior, os valores iriam para o Funapol, agora, seguem para o Fundo Nacional de Segurança Pública, após o relator ser informado, pela imprensa, de que a medida poderia impactar negativamente as contas públicas e investimentos em andamento.

O novo substitutivo também amplia as penas para integrantes de facções ou milícias, com a previsão que varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes das organizações. A proposta estipula ainda que o preso deverá cumprir 85% da pena para ter direito à progressão de regime, além de proibir anistia, indulto, graça e liberdade condicional para esses crimes.

Antes, o perdimento de bens só poderia ocorrer após o fim da ação penal, o que, segundo o governo, atrasaria a recuperação do patrimônio do crime. Derrite ajustou o texto e passou a permitir a medida ainda durante o inquérito policial, desde que a origem lícita não seja comprovada e haja risco de dissipação do patrimônio.

Para responder às preocupações de especialistas, que apontaram risco de interferência na autonomia do Ministério Público, o relator incluiu previsão clara de participação do MP em forças-tarefas previstas no projeto.

O parecer também traz duas novidades, como regras para audiências de custódia e para julgamentos de homicídios cometidos por integrantes de facções. Derrite propõe que as audiências sejam feitas preferencialmente por videoconferência, justificando que deslocamentos e escoltas de presos geram altos custos ao Estado.