Após fim do prazo do STF, Congresso discute aumento da licença-paternidade

Com o fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação da licença-paternidade, o Congresso Nacional deve retomar o debate sobre o tema a partir do retorno do recesso parlamentar, no dia 4 de agosto. A Corte deu 18 meses para que os parlamentares criassem uma legislação específica sobre o assunto. O período venceu neste mês de julho.

A determinação do STF foi tomada após julgamento de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que alegou omissão do Congresso. A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reconhecendo a demora na regulamentação do direito previsto na Constituição de 1988.

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição já previa a criação de uma lei complementar para definir melhor o direito dos pais, mas a regulamentação nunca avançou, mesmo após 37 anos.

Diversos projetos tramitam nas duas Casas legislativas com propostas que ampliam o período de afastamento para pais biológicos ou adotivos. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno, já está pronto para votação em plenário após ter o regime de urgência aprovado.

No Senado, há ao menos cinco propostas em análise. A PEC 58/2023, por exemplo, amplia a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias. Já o PL 6063/2024 propõe 60 dias de licença para os pais e 180 dias para as mães, com previsão de prorrogação em caso de nascimentos múltiplos. Outro texto, o PL 3773/2023, sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade de 30 até 60 dias, além da criação do “salário-parentalidade”, benefício previdenciário durante o afastamento.

Entre outras propostas em debate estão o PL 139/2022, que propõe 60 dias úteis de licença para pais e a possibilidade de compartilhar até 30 dias da licença da mãe, e o PL 6136/2023, que amplia esse compartilhamento para 60 dias, dobrando o tempo nos casos em que o recém-nascido tiver deficiência.

Atualmente, em pelo menos dez países como Espanha, Finlândia e Holanda, os pais já têm direito a 30 dias ou mais de licença-paternidade. No entanto, a maioria das nações ainda concede períodos inferiores a 15 dias.