Assembleia discute benefício milionário para comissionados “alienígenas” do TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 25.635/2024, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que propõe a criação da Retribuição por Tempo de Serviço (RTS) para comissionados sem vínculo efetivo, chamados de “alienígenas”. A proposta prevê que, em caso de exoneração, esses servidores recebam um salário por ano trabalhado, limitado a 15 anos.

Com salários médios de R$ 23 mil e 152 profissionais nessa categoria, o impacto financeiro pode chegar a R$ 53,2 milhões caso todos sejam desligados em um único exercício. O TCM possui 471 cargos, sendo 245 efetivos e 226 comissionados, incluindo 74 ocupados por servidores de carreira. O número de “alienígenas” é considerado alto em comparação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Hilton Coelho (PSOL) criticou o benefício, apontando incoerência do tribunal: “O TCM questiona RTS nas prefeituras, mas quer criar o benefício para si mesmo”, disse, defendendo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retire o artigo polêmico.

Nos bastidores, parlamentares alertam que a criação da RTS pode ser um “cavalo de troia” dentro do projeto de reestruturação do TCM, com risco de comprometer o orçamento estadual e gerar despesas milionárias não previstas.