Aumento para 30% de cotas em concursos públicos vai à Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação de projeto de lei (PL 1958/2021), que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. As cotas serão reavaliadas em dez anos, segundo a proposta. O documento segue para avaliação da Câmara.

O projeto vale para concursos públicos na administração federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A cota também deverá existir em processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado.

O relator Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reiterou seu apoio à iniciativa.

“O que nós queremos é que daqui a 10 anos, quando essa lei for reavaliada, ela possa ter produzido os efeitos que façam com que a composição do serviço público represente a composição da sociedade”, disse.

Por outro lado, senadores como Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, disseram que a simples adoção de cotas raciais não resolve o problema.

“E quem está lá na ponta da linha, o pobre, que não consegue ter educação de qualidade, continua tendo dificuldade no vestibular e passar no concurso público. Então essa é a defesa que eu faço aqui veemente, e não adianta vir querer rotular quem está falando isso com discursinho fácil de hipocrisia, não”, reiterou.

As autodeclarações terão que ser confirmadas posteriormente por bancas com especialistas.