Bolsonaro pode ser preso já na semana que vem após novo acórdão do STF

A publicação do acórdão que rejeitou os primeiros recursos de Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe colocou o ex-presidente mais perto do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, o cenário abre margem para que o ministro Alexandre de Moraes determine a execução da pena já na próxima semana.

O documento divulgado nesta terça-feira (18) trata dos embargos de declaração anteriores, negados pelo STF. Agora a defesa pode recorrer novamente com novos embargos de declaração dentro de cinco dias. Também existe a figura dos embargos infringentes, que permitiriam rediscutir o mérito da condenação, mas eles só são admitidos quando pelo menos dois ministros divergem do voto majoritário, o que não ocorreu: Bolsonaro teve quatro votos pela condenação e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvição.

Em entrevista a Folha, o professor Gustavo Badaró, da USP, considera equivocada essa interpretação sobre os embargos infringentes, mas afirma que a jurisprudência está consolidada e dificilmente será revista.

O precedente mais próximo é o do ex-presidente Fernando Collor. Em 2023, após o STF rejeitar seus embargos de declaração, Moraes barrou os embargos infringentes de forma monocrática e determinou a execução imediata da pena, por entender que os recursos tinham caráter protelatório. Situação semelhante pode se repetir agora.

Se Moraes optar por nova decisão monocrática, a defesa de Bolsonaro ainda poderá apresentar agravo interno para levar o caso ao colegiado da Primeira Turma. Ele também pode, se quiser, submeter sua própria decisão aos demais ministros.

Pelo prazo processual, os embargos infringentes poderiam ser apresentados até 28 de novembro, já que o prazo original foi interrompido quando os embargos de declaração foram protocolados. Mas, segundo a penalista Pamela Torres Villar, como esse tipo de recurso nem é considerado cabível no caso de Bolsonaro, o trânsito em julgado pode ser declarado antes mesmo dessa data, acelerando a execução da pena.

A defesa ainda pode tentar novos embargos de declaração, caso alegue que há trechos obscuros na decisão.