Brumado anula licitação da Saúde após denúncia e medida cautelar do TCM

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), publicou a anulação de um processo licitatório na área da saúde após questionamentos levantados por denúncia e posterior intervenção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A gestão reconheceu que foi constatado erro insanável no procedimento administrativo, tornando impossível a correção sem violar princípios básicos da administração pública.

Foi anulada a Ata de Registro de Preços nº 050/2025, relacionada ao Pregão Eletrônico nº 055/2025.
Após reavaliar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia revogou a medida cautelar que havia determinado a suspensão do Pregão Eletrônico denunciado e de todos os atos subsequentes vinculados ao certame, incluindo homologação, adjudicação e eventual assinatura de contrato.

Segundo consta em Diário Oficial, os problemas apontados estão ilegalidade em exigências de habilitação, além de falhas na formulação do termo de referência, documento que orienta toda a contratação.

A gestão municipal afirmou ainda que as inconsistências comprometeriam princípios como a isonomia entre os participantes, a vinculação ao instrumento convocatório e a segurança jurídica do certame.

Com a anulação, a Prefeitura informou que uma nova licitação para o mesmo objeto poderá ser realizada, com publicação de novo edital e observância rigorosa da legislação vigente. Até lá, a administração municipal deverá adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços vinculados ao contrato, evitando prejuízos à população.