Bruno Reis sanciona lei que proíbe colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira (8), a lei que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros kits de praia na faixa de areia da praia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos banhistas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

O projeto que foi aprovado na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL). De acordo com a nova legislação, o aluguel dos kits continua permitido, tanto fora quanto dentro da faixa de areia, desde que a instalação ocorra apenas após a locação. Caso os kits sejam instalados de forma irregular, o uso será considerado gratuito, sendo proibida qualquer cobrança.

Ainda segundo a Lei, a venda de alimentos em ponto fixo poderá ocorrer mediante concessão ou permissão da Prefeitura, mas sem a disponibilização de mesas, cadeiras ou kits de praia para os frequentadores. Já os vendedores ambulantes poderão circular livremente pela faixa de areia, sem necessidade de autorização, desde que cumpram as normas sanitárias e demais regras vigentes.

O texto assegura ainda o direito de qualquer pessoa acessar a praia portando seu próprio kit de praia, sem exigência de licença ou autorização. A área abrangida pela lei compreende toda a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.

Na apresentação do projeto, Alexandre Aleluia destacou que: “A escassez de espaço, somada à alta demanda, tem causado transtornos tanto para banhistas quanto para ambulantes. A colocação antecipada gera conflitos e prejudica a convivência. Queremos garantir que o espaço público seja acessível a todos”, disse o vereador.