Câmara adia votação de projeto sobre anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto que trata da anistia a presos e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pelas manifestações ocorridas após as eleições de 2022. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta desta quarta-feira (15) apenas propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o parecer sobre o texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta, registrada sob o número 2162/2023, sugere anistia aos participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei.

Segundo Paulinho, o relatório que está sendo elaborado não deve propor uma anistia ampla, mas apenas a redução de penas. O parlamentar afirmou que o texto final só será apresentado após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para evitar impasses entre as duas Casas legislativas.

A oposição, no entanto, pressiona para que a votação ocorra ainda nesta semana e articula a apresentação de destaques em plenário com o objetivo de aprovar a anistia total. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse contar com o apoio de cerca de 270 deputados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto a votação não acontece, a Câmara aprovou nesta terça-feira (14) dez projetos voltados à educação e à proteção de crianças e adolescentes, todos em votação simbólica. Parte dessas matérias segue para análise do Senado, enquanto duas — que instituem o Dia Nacional da Proteção de Dados e modificam os programas de transporte e alimentação escolar — vão diretamente para sanção presidencial.