Câmara aprova novo conjunto de projetos da Prefeitura de Salvador; saiba mais

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), um novo conjunto de propostas enviadas pela Prefeitura. Entre os projetos aprovados estão medidas voltadas à geração de emprego para pessoas em situação de rua, segurança alimentar e reorganização administrativa da gestão municipal.

Os vereadores votaram e aprovaram com unanimidade o projeto de lei que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e cria o Programa Vida Nova Empregabilidade. 

Também foi aprovado o projeto que cria componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de estabelecer diretrizes para o apoio à agricultura urbana e elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com a Prefeitura, a proposta segue parâmetros das legislações federal e estadual e busca fortalecer ações de combate à fome e incentivo à produção local.

Com votos contrários da bancada da oposição, a Câmara aprovou o projeto que autoriza o Executivo a realizar a desafetação e alienação de bens imóveis pertencentes ao município. Durante discussão da proposta, a vereadora Aladilce Souza (PcdoB), líder da oposição justificou o voto contrário. 

“Uma medida muito séria que precisamos analisar muito o voto que vamos dar. Ninguém abre mão da propriedade sem saber o que está fazendo. Da mesma forma, o município não pode abrir mão do seu patrimônio sem ter uma definição, um objetivo concreto, uma necessidade estabelecida”, disse Souza.

Por fim, o plenário também aprovou um projeto de lei complementar que altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador, promovendo ajustes administrativos em secretarias e órgãos da gestão. Embora a proposta tenha recebido parecer favorável das comissões técnicas, a bancada da oposição também votou contra ao projeto.