Câmara aprova “OAB da Medicina” com provas obrigatórias durante a graduação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que prevê a aplicação de três provas obrigatórias para estudantes de Medicina durante a graduação. O texto amplia as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que também passará a verificar se os futuros profissionais atingiram o desempenho mínimo exigido para exercer a medicina.

A proposta é resultado de uma medida provisória editada pelo governo federal em junho de 2026 e segue agora para análise do Senado. O texto precisa ser votado até esta sexta-feira para não perder a validade. Médicos formados com diploma reconhecido no Brasil antes de 19 de junho de 2026 estarão dispensados da avaliação.

Pelo texto aprovado, as provas serão realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A última avaliação terá peso maior na composição do resultado. Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade da formação médica e auxiliar na seleção de candidatos a programas de residência.

Os critérios de pontuação e a nota mínima serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação. O colegiado terá representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), com renovação dos integrantes a cada dois anos e alternância na presidência.