Câmara aprova PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, já aprovada pelo Senado, segue para promulgação do Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada por 412 votos e apenas 4 contrários, no primeiro turno. Já no segundo turno, a PEC foi confirmada por 397 votos a 3. Com a mudança, a regra passa a valer de forma uniforme em todo o país.

Atualmente, cada estado define sua própria política de isenção, com prazos que variam entre as unidades federativas. A nova norma estabelece que veículos de passageiros, caminhonetes e modelos mistos com 20 anos ou mais ficarão automaticamente dispensados do pagamento do imposto.

A isenção não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos à cobrança. A proposta deve impactar especialmente proprietários de carros antigos utilizados no dia a dia, que deixarão de arcar com o tributo anual.