Câmara aprova PEC que reformula segurança pública e reforça combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na estrutura da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado no Brasil. Após a aprovação pelos parlamentares, a proposta será encaminhada ao Senado para análise.

No primeiro turno, a matéria recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já na segunda votação, foram registrados 461 votos a favor e 14 contra. Para avançar, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno de votação.

A análise ocorreu diretamente no plenário da Câmara. A decisão de levar o tema ao plenário sem passar antes pela comissão especial prevista no trâmite inicial foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

Durante a tramitação, o texto sofreu alterações. Foi retirada da proposta a parte que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança ocorreu após articulação com integrantes da base do governo.

Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho afirmou que o debate sobre a diminuição da maioridade penal poderá ser tratado em uma discussão separada, sem interferir na proposta de reorganização do sistema de segurança pública.