Câmara aprova PL Antifacção com penas mais duras e nova ofensiva contra facções e milícias

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal em outubro, recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A análise dos destaques ainda ocorrerá antes do envio ao Senado.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), defendeu que o projeto moderniza o enfrentamento estatal contra organizações criminosas, milícias e grupos classificados como ultraviolentos. A tramitação foi marcada por embates entre governo e oposição, além de críticas internas ao próprio texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “histórica” e afirmou que a matéria só avançou graças à “construção coletiva entre partidos, governo e oposição”. “Quando o Estado se divide, o crime organizado avança”, disse.

Endurecimento penal

O projeto prevê penas que podem chegar a 40 anos de reclusão para crimes praticados por facções consideradas ultraviolentas. Entre os pontos centrais estão:

• Regras mais rígidas para progressão de regime;
• Obrigatoriedade de que líderes de facções cumpram pena em presídios federais;
• Inclusão do garimpo ilegal como circunstância agravante;
• Definição de crimes como “novo cangaço”, domínio territorial e ataques com explosivos ou drones;
• Ampliação do confisco de bens, contas bancárias e criptoativos;
• Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas;
• Autorização, em situações excepcionais, para monitoramento audiovisual de parlatórios.

Disputas e resistências

A escolha do relator foi criticada por integrantes do governo, que também apontaram preocupação com trechos que alteram a divisão de recursos obtidos com o confisco de bens, o que poderia reduzir a parcela destinada à Polícia Federal.

Outro ponto de tensão foi a tentativa da oposição de incluir no texto a equiparação entre facções e terrorismo. A iniciativa foi barrada por Motta, mas há receio na base governista de que o tema reapareça durante a votação dos destaques.

Próximas etapas

Concluída a análise dos destaques, o texto seguirá para o Senado, onde pode sofrer ajustes. O Planalto considera o projeto prioritário, especialmente após episódios de violência extrema registrados este ano em diferentes estados.