Câmara aprova PL que proíbe pessoas com antecedentes criminais de trabalhar com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem (20), um projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

A proposta tem autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8035/14. É uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.

Segundo a relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL quer impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

Por outro lado, o texto também é alvo de críticas. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.