Câmara aprova programa para acelerar análise de benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), projeto que cria um programa de incentivo financeiro para agilizar a análise de benefícios do INSS. A proposta segue agora para avaliação no Senado.

Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o plano prevê o pagamento de bônus para servidores públicos que atuarem na finalização de processos. Serão pagos R$ 68 por tarefa concluída aos técnicos do INSS e R$ 75 aos profissionais da perícia médica federal.

O programa terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse dezembro de 2026. O objetivo é reduzir o estoque de processos com prazos estourados, especialmente aqueles que já passaram de 45 dias sem resposta ou envolvem demandas judiciais.

De acordo com o texto aprovado, os valores pagos não serão incorporados ao salário dos servidores nem contarão para cálculos de aposentadoria, pensões ou contribuições previdenciárias. Também não gerarão efeitos em adicionais como noturno ou compensação de horas.

A operação do programa será regulamentada por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e Inovação e da Casa Civil. O governo definirá as metas, o limite de pagamentos e os critérios de adesão dos servidores.

Além dos processos administrativos e periciais em atraso, o PGB também poderá abranger avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja análise depende da chamada avaliação biopsicossocial.