Câmara aprova projeto antifacção com penas de até 40 anos de prisão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que amplia penas para crimes ligados a organizações criminosas e milícias privadas. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, o texto sofreu alterações tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25.

O projeto tipifica condutas comuns de organizações criminosas e milícias privadas e estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime classificado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio poderá ser punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Na Câmara, a proposta passou a ser chamada de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. Parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada pelos deputados.

Entre os pontos excluídos estão a criação de uma taxação sobre apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado e alterações na atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.

Nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

O texto aprovado prevê restrições aos condenados por esses crimes, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de vedar fiança e liberdade condicional.

Também estabelece que dependentes de pessoas envolvidas com crime organizado não terão direito ao auxílio-reclusão caso o preso esteja provisoriamente detido ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por crimes previstos na nova lei.

Outro ponto determina que condenados ou custodiados que exerçam liderança ou integrem núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.

Acordo para votação

Segundo Hugo Motta, o projeto representa uma das respostas mais duras já dadas ao crime organizado. Ele informou que houve acordo entre governo e oposição para acelerar a votação.

O líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP), afirmou que o texto foi aperfeiçoado com contribuições das duas Casas. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, declarou que a proposta será “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

Por outro lado, parlamentares da base governista criticaram a retirada da criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para reforçar a segurança pública.

Com informações da Agência Câmara.