Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais e exploração infantil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto conhecido como Lei da Dignidade Sexual, que amplia as punições para crimes de estupro, assédio e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Entre as mudanças, o crime de estupro passa a ter pena de 8 a 12 anos de reclusão — hoje é de 6 a 10 anos. Nos casos que envolvem vítimas menores de 18 anos ou que resultem em lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Já o crime de assédio sexual poderá chegar a 4 anos de prisão, e o de registro não autorizado de intimidade sexual terá pena máxima de 3 anos, triplicando em relação à legislação atual.

O projeto prevê agravamento das penas em situações específicas, como crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero, pessoas com deficiência, idosos ou em ambientes institucionais como escolas, hospitais e unidades prisionais. Também estabelece que condenados por crimes sexuais não terão direito à visita íntima.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as alterações aumentam punições para posse, venda ou distribuição de material de exploração sexual infantil, além de criminalizar práticas como adulteração de imagens para simular participação de menores em conteúdo pornográfico. O aliciamento de crianças para atos libidinosos, por exemplo, terá pena ampliada de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), citou o caso recente de estupro coletivo contra crianças em São Paulo como exemplo da urgência da medida. A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE).

O texto também prevê perda da guarda para pais ou mães que cometam crimes graves contra o outro responsável ou contra os filhos, além de garantir às vítimas assistência psicológica e jurídica prioritária, preservação de dados e escuta qualificada.

Por fim, cria a campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso sexual infantil, e a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais.