Câmara aprova projeto que endurece regras para presos em presídios federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que endurece as regras para envio de presos a presídios federais de segurança máxima. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, altera a Lei de Execução Penal e normas do sistema penitenciário federal.

O texto torna obrigatória a transferência de presos considerados de alta periculosidade para unidades federais, incluindo suspeitos de comandar organizações criminosas ou envolvidos em homicídios graves. Nesses casos, será aplicado o regime disciplinar diferenciado, com regras mais rígidas.

A proposta também prioriza audiências por videoconferência e flexibiliza critérios para identificar reincidência criminosa, permitindo medidas mais duras mesmo sem condenação definitiva anterior.

Segundo a relatora, Bia Kicis, as mudanças apenas ajustam o texto e reforçam a segurança jurídica da medida.