Câmara aprova projeto que estende licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. A mudança será implementada de forma gradual, ao longo de três anos.

De acordo com o texto, a licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029. A proposta segue agora para o Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.

A nova regra permitirá o fracionamento da licença em dois períodos, com a primeira parte correspondendo a pelo menos metade do total. O restante poderá ser utilizado em até seis meses após o parto ou adoção, exceto em caso de falecimento da mãe.

O projeto também proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o fim da licença e garante o pagamento integral do salário durante o afastamento, respeitando o teto da Previdência Social. Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença.

Se sancionada, a lei entrará em vigor em janeiro de 2027.