Câmara aprova projeto que inclui pessoas com autismo entre grupos prioritários de vacinação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que garante prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em campanhas de vacinação realizadas em contextos de emergência sanitária ou calamidade pública em saúde.

O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pela proposta, a inclusão dos autistas nos grupos prioritários será automática, exceto nos casos em que houver contraindicação específica determinada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O relator da proposta na CCJ foi o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que apresentou parecer favorável à matéria.

De acordo com Félix Mendonça Júnior, a medida busca garantir proteção ampliada a pessoas com autismo, que enfrentam barreiras para seguir protocolos sanitários convencionais, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

“Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, argumentou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ em caráter terminativo, a proposta só será apreciada no plenário da Câmara se houver recurso assinado por ao menos 52 deputados.