Câmara aprova projeto que prevê alertas por GPS sobre áreas com alto índice de criminalidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de dados públicos de segurança em sistemas de GPS para alertar usuários sobre regiões com altos índices de criminalidade. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto, os aplicativos e dispositivos de localização poderão emitir avisos automáticos sempre que o motorista ou pedestre se aproximar de áreas consideradas perigosas, com base em informações oficiais fornecidas por bancos de dados mantidos por autoridades públicas. As coordenadas deverão ser atualizadas periodicamente por meio de consulta eletrônica.

Relator da matéria, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a iniciativa não interfere na livre iniciativa nem transfere responsabilidades do Estado à iniciativa privada. Segundo ele, o objetivo é reforçar a segurança preventiva por meio de tecnologia.

“Entendemos que o alerta, fornecido por dispositivos de GPS sobre áreas com elevado índice de criminalidade, a partir de dados do Poder Público, é uma ferramenta que pode auxiliar o cidadão na escolha dos trajetos ou mesmo na maior atenção que deve ter ao passar por essas regiões, o que se coaduna com o texto constitucional”, disse o deputado.