Câmara aprova taxa turística que pode chegar a R$ 53 no Vale do Capão

A Câmara Municipal de Palmeiras, na Chapada Diamantina, aprovou nesta segunda-feira (29), por unanimidade a criação de uma taxa de turismo para visitantes que circulam por áreas de interesse ambiental e turístico do município. 

Com a nova legislação, fica instituída a Taxa de Fomento à Infraestrutura Turística e Sustentável de Palmeiras, que passa a ser aplicada principalmente a turistas que visitam regiões como o Vale do Capão, no distrito de Caeté-Açu. 

Durante a alta estação, o valor inicial será de R$ 13,32, válido para até sete dias de permanência. Caso o visitante permaneça além desse período, será acrescido R$ 6,66 por dia adicional, podendo totalizar até R$ 53,28.

Nos meses considerados de baixa estação, março, abril, maio, agosto, setembro e outubro, a cobrança será reduzida. Nesses períodos, a taxa semanal será de R$ 6,66, com limite mensal de R$ 26,64. Já em feriados prolongados e durante festivais, o valor volta ao patamar da alta estação, com cobrança de R$ 13,32 por semana.

O texto aprovado estabelece ainda que, mesmo em visitas de curta duração, o turista pagará o valor mínimo equivalente a uma semana, já que não está prevista cobrança por diária individual.

Outro ponto definido pela lei é a exigência de cadastro obrigatório dos visitantes, preferencialmente pela internet, com informações como CPF ou CNPJ, endereço de origem, período de estadia e local de hospedagem. O pagamento da taxa será realizado no momento do cadastro, sem a possibilidade de quitação em dinheiro, medida adotada para ampliar a segurança e facilitar o controle.

Moradores de Palmeiras estão isentos, desde que apresentem documentação que comprove residência no município, como RG, comprovante de endereço ou título de eleitor local.